Curso de formação avançada em cibercriminalidade e provas electrónicas para procuradores e juízes
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Dia #1
O primeiro dia desta formação inclui as seguintes sessões:
- Sessão 1 - Abertura e introdução do curso
- Sessão 2 - Atualização sobre a Convenção de Budapeste e os protocolos e desenvolvimentos jurídicos contemporâneos
- Sessão 3 - Tecnologia e cibercriminalidade Atualizado
- Sessão 4 - Moedas virtuais avançadas
- Sessão 5 - Estudo de caso de reciclagem da Convenção de Budapeste
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No final desta sessão, os participantes serão capazes de:
- Identificar os formadores e os colegas participantes
- Discutir o objetivo geral do curso
- Explicar porque é que este curso é necessário
- Enumerar os elementos que compõem o horário e as actividades do curso
- Enumerar os procedimentos de saúde e segurança do local
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Objectivos da sessão:
- Fornecer uma imagem actualizada do alcance da Convenção de Budapeste
- Atualizar o que aprendemos sobre a Convenção de Budapeste e o Protocolo Adicional sobre a Xenofobia e o Racismo
- Análise de algumas das principais disposições do segundo protocolo adicional proposto
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Objectivos da sessão:
- Fornecer uma atualização sobre tecnologia e cibercriminalidade
- Examinar as tendências e os desenvolvimentos
- Analisar o impacto que as mudanças tecnológicas terão na aplicação da lei, nos procuradores e nos juízes
- Para identificar requisitos de investigação ou regulamentares
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Objectivos da sessão:
- Atualizar o que aprendemos sobre as moedas virtuais
- Compreender os diferentes tipos de moedas virtuais
- Aprender a identificar pistas de dinheiro envolvendo moedas virtuais
- Compreender os principais intervenientes no ecossistema das moedas virtuais
- Abrangendo a apreensão de moedas virtuais centralizadas e descentralizadas
- Explorar a forma de cooperar com as bolsas de moeda virtual
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No final desta sessão, os delegados serão capazes de
- Recordar as disposições de direito substantivo, de direito processual e de cooperação internacional da Convenção de Budapeste abordadas no curso introdutório
- Explicar o âmbito e a extensão das disposições de direito substantivo, de direito processual e de cooperação internacional da Convenção de Budapeste
- Aplicar as disposições da Convenção de Budapeste e as legislações nacionais correspondentes a estudos de casos relacionados com o direito substantivo, processual e da cooperação internacional
Curso de formação avançada em cibercriminalidade e provas electrónicas para procuradores e juízes
Curso de formação avançada em cibercriminalidade e provas electrónicas para procuradores e juízes
Esta formação baseia-se no curso de formação introdutório para juízes e procuradores desenvolvido pelo Conselho da Europa e pelo projeto GLACY. Esta formação foi concebida com a intenção de proporcionar aos juízes e magistrados do Ministério Público um nível adicional de conhecimentos sobre cibercriminalidade e provas electrónicas e de lhes permitir o acesso a níveis mais elevados de compreensão e aplicação de técnicas avançadas de análise jurídica das provas apresentadas durante a fase preparatória e a fase principal do julgamento.
O objetivo do curso é fornecer os conhecimentos e as competências que permitam aos juízes e aos magistrados do Ministério Público desempenhar as suas funções no âmbito da investigação e do julgamento da cibercriminalidade. Este curso foi concebido para se basear nos resultados de aprendizagem do curso básico de formação em cibercriminalidade para juízes e delegados do Ministério Público e só deve ser frequentado por quem tenha concluído com êxito esse curso.
O curso de formação avançada foi concebido de forma a permitir que os juízes e os magistrados do Ministério Público que tenham passado pelo módulo introdutório melhorem os seus conhecimentos sobre a natureza do cibercrime, os termos e a tecnologia, abordando um cenário de caso prático desde a queixa inicial, passando pela investigação e pelo processo de julgamento, incluindo o julgamento como exercício de tribunal de júri, e finalizando-o com fundamentos jurídicos e provas suficientes para um julgamento bem sucedido.
Nota: Este curso de formação não inclui os ficheiros necessários para os exercícios práticos.