Curso de formação avançada em cibercriminalidade e provas electrónicas para procuradores e juízes
-
Dia #2
O segundo dia desta formação inclui as seguintes sessões:
- Sessão 8 - Fase 1: Fase de investigação
- Sessão 9 - Conclusões e reacções à fase de investigação
-
Objectivos da sessão
- Investigar manualmente todos os vestígios;
- Avaliar os mandados e as ordens de produção a adotar;
- Iniciar a assistência jurídica mútua sempre que necessário;
- Solicitar a assistência de uma testemunha especializada (perito informático ou oficial de LE);
- Apreensão de provas electrónicas;
- Recolha transfronteiriça de provas electrónicas;
- Tratamento de provas electrónicas em webmail, redes sociais, armazenamento em nuvem, darkweb;
- Lidar com buscas domiciliárias e provas electrónicas encontradas durante as mesmas: armazenamento em nuvem de acesso livre, smartphones (que estão bloqueados), a semente de uma carteira de moeda virtual;
-
Objectivos da sessão:
- Identificar as pessoas colectivas e singulares envolvidas no cenário.
- Explicar a estrutura do processo e o estado dos factos introdutórios.
- Seguir e explicar o fluxo e o desenvolvimento da investigação do caso.
- Explicar como foi cometido o ato criminoso e quem foram os principais intervenientes.
- Como e onde deve começar e desenvolver-se a investigação criminal e quais devem ser os vectores.
Curso de formação avançada em cibercriminalidade e provas electrónicas para procuradores e juízes
Curso de formação avançada em cibercriminalidade e provas electrónicas para procuradores e juízes
Esta formação baseia-se no curso de formação introdutório para juízes e procuradores desenvolvido pelo Conselho da Europa e pelo projeto GLACY. Esta formação foi concebida com a intenção de proporcionar aos juízes e magistrados do Ministério Público um nível adicional de conhecimentos sobre cibercriminalidade e provas electrónicas e de lhes permitir o acesso a níveis mais elevados de compreensão e aplicação de técnicas avançadas de análise jurídica das provas apresentadas durante a fase preparatória e a fase principal do julgamento.
O objetivo do curso é fornecer os conhecimentos e as competências que permitam aos juízes e aos magistrados do Ministério Público desempenhar as suas funções no âmbito da investigação e do julgamento da cibercriminalidade. Este curso foi concebido para se basear nos resultados de aprendizagem do curso básico de formação em cibercriminalidade para juízes e delegados do Ministério Público e só deve ser frequentado por quem tenha concluído com êxito esse curso.
O curso de formação avançada foi concebido de forma a permitir que os juízes e os magistrados do Ministério Público que tenham passado pelo módulo introdutório melhorem os seus conhecimentos sobre a natureza do cibercrime, os termos e a tecnologia, abordando um cenário de caso prático desde a queixa inicial, passando pela investigação e pelo processo de julgamento, incluindo o julgamento como exercício de tribunal de júri, e finalizando-o com fundamentos jurídicos e provas suficientes para um julgamento bem sucedido.
Nota: Este curso de formação não inclui os ficheiros necessários para os exercícios práticos.