Curso Judiciário Especializado sobre Cooperação Internacional
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Dia 2
O segundo dia de treinamento inclui as seguintes sessões:
- Sessões 6 - Mecanismos ao abrigo da Convenção de Budapeste
- Sessões 7 - Utilização da aquisição de provas sob a forma eletrónica através de mecanismos de cooperação internacional
- Sessões 8 - Desafios enfrentados
- Sessões 9 - Parcerias/cooperação público-privadas
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Objetivos da sessão
- Rever as disposições gerais da cooperação internacional e da assistência mútua ao abrigo da Convenção de Budapeste
- Rever as disposições específicas da cooperação internacional e da assistência mútua ao abrigo da Convenção de Budapeste
- Discutir as disposições do Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste
- Compreender como utilizar os diferentes mecanismos ao abrigo da Convenção de Budapeste para procurar cooperação
- Introdução a diferentes modelos para pedidos de AJM
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Objetivos da sessão:
- atualizar e alargar o conhecimento sobre os tipos de provas sob a forma eletrónica típicas dos pedidos e intercâmbios de assistência jurídica mútua
- alargar os conhecimentos sobre os tipos de autoridades competentes que participam na assistência jurídica mútua
- compreender a diferença entre a autoridade central e a autoridade de execução da AJM e os sistemas híbridos
- compreender quais são as competências processuais da AJM no tocante às diferentes autoridades
- conhecer as eventuais medidas e variações de medidas tomadas durante o processo de AJM pelas diferentes autoridades competentes
- participar ativamente na análise de estudo de caso, aplicando os conhecimentos e competências previamente adquiridos
- melhorar o conhecimento geral sobre a assistência jurídica mútua em matéria de procedimentos de obtenção de provas sob a forma eletrónica
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Powerpoint 2007 presentation
Objetivos da sessão
- Reconhecer os principais desafios associados à cooperação internacional no que diz respeito ao cibercrime e às provas sob a forma eletrónica
- Identificar as implicações práticas decorrentes dos principais desafios associados à cooperação internacional
- Explorar possíveis soluções para enfrentar os desafios associados à cooperação internacional
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Powerpoint 2007 presentation
Objetivos da sessão
- Rever as classificações primárias dos dados e da informação detidos pelo setor privado
- Compreender as principais considerações ao cooperar com fornecedores de serviços nacionais
- Discutir os mecanismos de cooperação com fornecedores de serviços estrangeiros para a obtenção de dados, incluindo os tratados de assistência jurídica mútua, os pedidos de emergência, as injunções e a cooperação voluntária
- Debater os mecanismos de cooperação com fornecedores de serviços estrangeiros para a remoção de conteúdos ilegais
- Compreender as melhores práticas de cooperação com fornecedores de serviços estrangeiros
Curso Judiciário Especializado sobre Cooperação Internacional
Curso Judiciário Especializado sobre Cooperação Internacional
Esta formação judiciária especializada em cooperação internacional tem como objetivo discutir a importância da cooperação e coordenação entre diferentes jurisdições no combate ao cibercrime e na obtenção de provas digitais. O principal objetivo da cooperação internacional em investigações e processos de crimes cibernéticos é preservar e produzir provas admissíveis e confiáveis que possam ser utilizadas em casos criminais pré-julgamento e julgamento.
As provas eletrónicas em processos penais contra a tecnologia da informação e a sua utilização são muitas vezes difíceis de recolher e relativamente voláteis. É, portanto, crucial que, na investigação, acusação e resolução de crimes cibernéticos e de casos de crimes cibernéticos, as partes na Convenção de Budapeste estejam preparadas para utilizar de forma eficaz e atempada as diversas modalidades de cooperação internacional disponíveis no âmbito da Convenção.