Curso Judiciário Especializado sobre Cooperação Internacional
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Dia 1
El primer día de formación incluye las siguientes sesiones:
- Sessões 1 - Introdução ao curso
- Sessões 2 - Cooperação internacional na economia global
- Sessões 3 - Visão geral da base jurídica da cooperação internacional no domínio dos crimes de alta tecnologia e provas em formato eletrónico
- Sessões 4 - Assistência jurídica mútua, procedimentos e práticas
- Sessões 5 - Métodos não oficiais de cooperação internacional
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Apresentação Powerpoint 2007
Objetivos da sessão
- Compreender o âmbito e o trabalho do Conselho da Europa e do Gabinete do Programa de Cibercrime (C-PROC)
- Rever a estrutura, as finalidades e os objetivos deste curso
- Partilhar quaisquer preocupações ou resultados esperados do curso
- Discutir os conceitos básicos que serão abrangidos pelo curso
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Apresentação Powerpoint 2007
Objetivos da sessão
- Reconhecer a dimensão global da Internet e a dimensão internacional do cibercrime
- Explicar a importância da cooperação internacional e reconhecer os instrumentos disponíveis para a cooperação internacional no domínio do cibercrime
- Identificar a necessidade de canais de cooperação internacional muito rápidos e eficientes e os instrumentos disponíveis, a forma como são utilizados, os prazos e a eficácia
- Descrever os esforços das organizações internacionais no que diz respeito à implementação de novas modalidades de cooperação internacional
- Discutir a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime – identificar os seus princípios gerais
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Objetivos da sessão:
- Saber os conceitos relativos ao cibercrime e às provas sob a forma eletrónica e as disposições pertinentes da Convenção de Budapeste
- Compreender os diferentes canais e mecanismos de cooperação internacional formal
- Discutir uma perspetiva geral da Convenção de Budapeste enquanto principal instrumento de cooperação no domínio do cibercrime e das provas sob a forma eletrónica
- Identificar as semelhanças entre os diferentes canais e mecanismos de cooperação internacional
- Discutir uma perspetiva geral do Segundo Protocolo Adicional enquanto mecanismo conducente à cooperação internacional
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Objetivos da sessão:
- Compreender melhor a prática e os procedimentos de assistência jurídica mútua
- Conhecer os desafios do processo de AJM e o que afeta e como afeta a sua eficiência
- Conhecer os instrumentos de cooperação, as normas e os canais de comunicação
- Compreender quais são os diferentes requisitos e considerações jurídicos
- Conhecer as avaliações existentes da AJM e sensibilizar para as recomendações sobre a forma de melhorar o processo
- Melhorar os conhecimentos sobre os instrumentos de apoio existentes
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Objetivos da sessão:
- Compreender as diferenças entre a assistência jurídica mútua formal e informal em matéria penal
- Obter informação e conhecimentos adicionais sobre as organizações e redes internacionais para a organização, a criação e as competências em matéria de cibercrime
- Analisar e compreender, além disso, a aplicação do artigo 35.º da Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime
- Sensibilizar para algumas das soluções nacionais locais para a repressão do cibercrime e a assistência jurídica mútua neste domínio
Curso Judiciário Especializado sobre Cooperação Internacional
Curso Judiciário Especializado sobre Cooperação Internacional
Esta formação judiciária especializada em cooperação internacional tem como objetivo discutir a importância da cooperação e coordenação entre diferentes jurisdições no combate ao cibercrime e na obtenção de provas digitais. O principal objetivo da cooperação internacional em investigações e processos de crimes cibernéticos é preservar e produzir provas admissíveis e confiáveis que possam ser utilizadas em casos criminais pré-julgamento e julgamento.
As provas eletrónicas em processos penais contra a tecnologia da informação e a sua utilização são muitas vezes difíceis de recolher e relativamente voláteis. É, portanto, crucial que, na investigação, acusação e resolução de crimes cibernéticos e de casos de crimes cibernéticos, as partes na Convenção de Budapeste estejam preparadas para utilizar de forma eficaz e atempada as diversas modalidades de cooperação internacional disponíveis no âmbito da Convenção.