Objetivos da sessão

• Rever as disposições gerais da cooperação internacional e da assistência mútua ao abrigo da Convenção de Budapeste 
• Rever as disposições específicas da cooperação internacional e da assistência mútua ao abrigo da Convenção de Budapeste
• Discutir as disposições do Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste 
• Compreender como utilizar os diferentes mecanismos ao abrigo da Convenção de Budapeste para procurar cooperação
• Introdução a diferentes modelos para pedidos de AJM

Objetivos da sessão:

• atualizar e alargar o conhecimento sobre os tipos de provas sob a forma eletrónica típicas dos pedidos e intercâmbios de assistência jurídica mútua
• alargar os conhecimentos sobre os tipos de autoridades competentes que participam na assistência jurídica mútua
• compreender a diferença entre a autoridade central e a autoridade de execução da AJM e os sistemas híbridos
• compreender quais são as competências processuais da AJM no tocante às diferentes autoridades 
• conhecer as eventuais medidas e variações de medidas tomadas durante o processo de AJM pelas diferentes autoridades competentes
• participar ativamente na análise de estudo de caso, aplicando os conhecimentos e competências previamente adquiridos
• melhorar o conhecimento geral sobre a assistência jurídica mútua em matéria de procedimentos de obtenção de provas sob a forma eletrónica

Objetivos da sessão

• Reconhecer os principais desafios associados à cooperação internacional no que diz respeito ao cibercrime e às provas sob a forma eletrónica
• Identificar as implicações práticas decorrentes dos principais desafios associados à cooperação internacional 
• Explorar possíveis soluções para enfrentar os desafios associados à cooperação internacional 

Objetivos da sessão

• Rever as classificações primárias dos dados e da informação detidos pelo setor privado
• Compreender as principais considerações ao cooperar com fornecedores de serviços nacionais
• Discutir os mecanismos de cooperação com fornecedores de serviços estrangeiros para a obtenção de dados, incluindo os tratados de assistência jurídica mútua, os pedidos de emergência, as injunções e a cooperação voluntária 
• Debater os mecanismos de cooperação com fornecedores de serviços estrangeiros para a remoção de conteúdos ilegais
• Compreender as melhores práticas de cooperação com fornecedores de serviços estrangeiros