Objetivos da sessão

• Compreender o âmbito e o trabalho do Conselho da Europa e do Gabinete do Programa de Cibercrime (C-PROC)
• Rever a estrutura, as finalidades e os objetivos deste curso
• Partilhar quaisquer preocupações ou resultados esperados do curso
• Discutir os conceitos básicos que serão abrangidos pelo curso 

Objetivos da sessão

• Reconhecer a dimensão global da Internet e a dimensão internacional do cibercrime
• Explicar a importância da cooperação internacional e reconhecer os instrumentos disponíveis para a cooperação internacional no domínio do cibercrime
• Identificar a necessidade de canais de cooperação internacional muito rápidos e eficientes e os instrumentos disponíveis, a forma como são utilizados, os prazos e a eficácia
• Descrever os esforços das organizações internacionais no que diz respeito à implementação de novas modalidades de cooperação internacional
• Discutir a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime – identificar os seus princípios gerais 

Objetivos da sessão:

• Saber os conceitos relativos ao cibercrime e às provas sob a forma eletrónica e as disposições pertinentes da Convenção de Budapeste
• Compreender os diferentes canais e mecanismos de cooperação internacional formal
• Discutir uma perspetiva geral da Convenção de Budapeste enquanto principal instrumento de cooperação no domínio do cibercrime e das provas sob a forma eletrónica
• Identificar as semelhanças entre os diferentes canais e mecanismos de cooperação internacional 
• Discutir uma perspetiva geral do Segundo Protocolo Adicional enquanto mecanismo conducente à cooperação internacional

Objetivos da sessão:

• Compreender melhor a prática e os procedimentos de assistência jurídica mútua
• Conhecer os desafios do processo de AJM e o que afeta e como afeta a sua eficiência
• Conhecer os instrumentos de cooperação, as normas e os canais de comunicação
• Compreender quais são os diferentes requisitos e considerações jurídicos
• Conhecer as avaliações existentes da AJM e sensibilizar para as recomendações sobre a forma de melhorar o processo
• Melhorar os conhecimentos sobre os instrumentos de apoio existentes

Objetivos da sessão:

• Compreender as diferenças entre a assistência jurídica mútua formal e informal em matéria penal
• Obter informação e conhecimentos adicionais sobre as organizações e redes internacionais para a organização, a criação e as competências em matéria de cibercrime
• Analisar e compreender, além disso, a aplicação do artigo 35.º da Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime
• Sensibilizar para algumas das soluções nacionais locais para a repressão do cibercrime e a assistência jurídica mútua neste domínio