Curso de formação judiciária introdutório sobre cibercrime e provas sob a forma eletrónica
-
Dia 3
As sessões do dia 3 incluem o seguinte:
-
No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar os elementos dos poderes processuais de:
- Busca e apreensão de dados informáticos armazenados
- Recolha em tempo real de dados relativos ao tráfego
- Interceção de dados de conteúdo
- Compreender o âmbito jurisdicional da aplicação da Convenção de Budapeste
- Identificar os elementos dos poderes processuais de:
-
No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender a dimensão global da Internet e a dimensão internacional do cibercrime
- Compreender os desafios do cibercrime no contexto internacional
- Explicar a importância da cooperação internacional e reconhecer os instrumentos disponíveis para a cooperação internacional no domínio do cibercrime
- Discutir a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime e identificar os seus princípios gerais e especiais e os seus artigos sobre assistência jurídica mútua em matéria penal
-
No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o quadro jurídico e a organização prática das autoridades de repressão e adjudicantes competentes em matéria de cibercrime
- Rever e compreender os conceitos básicos da investigação do cibercrime e as funções das autoridades envolvidas
- Conhecer algumas experiências internacionais no tocante à organização e investigação de cibercrime pelas autoridades especializadas
- Saber mais sobre as experiências nacionais a este respeito
-
No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
- Analisar a síntese do estudo de caso no ambiente do trabalho de grupo
- Aplicar os conhecimentos adquiridos na formação judiciária de base sobre cibercrime ao estudo de caso
- Relatar as conclusões do estudo de caso
- Compreender quais devem ser os próximos passos em termos de reforço de competências
Curso de formação judiciária introdutório sobre cibercrime e provas sob a forma eletrónica
Curso de formação judiciária introdutório sobre cibercrime e provas sob a forma eletrónica
Esta formação introdutória é essencial e constitui um curso fundamental, proporcionando aos juízes, magistrados e procuradores os conhecimentos necessários em matéria de cibercriminalidade. Ajuda os participantes a obter uma boa compreensão dos conceitos básicos do crime cibernético e de outros tópicos relacionados. Acima de tudo, esta formação deverá criar uma base sólida para cursos subsequentes, como formação avançada e outros programas especializados, enfatizando o papel crucial deste curso introdutório como pedra angular de futuros esforços de formação.
O Curso de Formação de Introdução ao Cibercrime para Juízes, Magistrados e Procuradores é um curso que apresenta aos participantes os elementos essenciais dos temas, conceitos e temas relacionados com o cibercrime. O curso deve desde o início despertar a mente dos participantes e despertar o seu interesse. Inclui uma introdução aos conceitos de cibercrime e, sempre que possível, a explicação de terminologias essenciais para a compreensão e compreensão das disposições da Convenção de Budapeste, da legislação nacional e dos conceitos relacionados com provas digitais e cooperação internacional.