Curso de formação judiciária introdutório sobre cibercrime e provas sob a forma eletrónica
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Dia 2
As sessões do segundo dia compreenderam os seguintes elementos:
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No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
- Discutir os vários tipos de provas sob a forma eletrónica
- Sintetizar os principais pontos do Guia sobre Provas sob a Forma Eletrónica do CdE, em especial os princípios da apreensão e de tratamento
- Identificar os diferentes desafios da investigação forense de “dead box” e “dados em tempo real”, bem como de “dados baseados na cloud”
- Discutir a admissibilidade de provas sob a forma eletrónica
- Comparar a “investigação forense digital” à investigação forense clássica
- Identificar as quatro fases fundamentais de um exame forense digital
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Apresentação Powerpoint 2007
No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o significado de termos fundamentais como:
- dados informáticos
- sistema informático
- dados de tráfego
- fornecedor de serviços
- Identificar os elementos que constituem a infração de:
- acesso ilícito
- interceção ilícita
- interferência nos dados
- interferência no sistema
- uso abusivo de dispositivos
- Compreender o significado de termos fundamentais como:
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Apresentação Powerpoint 2007
No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
Identificar os elementos que constituem a infração de:- falsidade informática
- burla informática
- pornografia infantil
- violação do direito de autor e direitos conexos
Compreender de que forma a Convenção de Budapeste penaliza a tentativa e cumplicidade de infrações, bem como o âmbito da responsabilidade de pessoas coletivas.
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No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
Compreender o âmbito dos poderes processuais ao abrigo da Convenção de Budapeste
Discutir as condições e salvaguardas apropriadas relacionadas com a aplicação dos poderes processuais
Identificar os elementos dos poderes processuais de:- Preservação expedita de dados informáticos armazenados
- Preservação expedita e divulgação parcial de dados de tráfego
- Injunção
Curso de formação judiciária introdutório sobre cibercrime e provas sob a forma eletrónica
Curso de formação judiciária introdutório sobre cibercrime e provas sob a forma eletrónica
Esta formação introdutória é essencial e constitui um curso fundamental, proporcionando aos juízes, magistrados e procuradores os conhecimentos necessários em matéria de cibercriminalidade. Ajuda os participantes a obter uma boa compreensão dos conceitos básicos do crime cibernético e de outros tópicos relacionados. Acima de tudo, esta formação deverá criar uma base sólida para cursos subsequentes, como formação avançada e outros programas especializados, enfatizando o papel crucial deste curso introdutório como pedra angular de futuros esforços de formação.
O Curso de Formação de Introdução ao Cibercrime para Juízes, Magistrados e Procuradores é um curso que apresenta aos participantes os elementos essenciais dos temas, conceitos e temas relacionados com o cibercrime. O curso deve desde o início despertar a mente dos participantes e despertar o seu interesse. Inclui uma introdução aos conceitos de cibercrime e, sempre que possível, a explicação de terminologias essenciais para a compreensão e compreensão das disposições da Convenção de Budapeste, da legislação nacional e dos conceitos relacionados com provas digitais e cooperação internacional.