* Esta designação não prejudica as posições sobre o estatuto e está em conformidade com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o Parecer da CIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.
* Esta designação não deve ser interpretada como reconhecimento de um Estado da Palestina e não prejudica as posições individuais dos Estados-Membros do Conselho da Europa e da União Europeia sobre esta questão.
Campos obrigatórios