Sessão 6 - Disposições substantivas da Convenção de Budapeste – Parte 2

No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
Identificar os elementos que constituem a infração de:

• falsidade informática
• burla informática
• pornografia infantil
• violação do direito de autor e direitos conexos

Compreender de que forma a Convenção de Budapeste penaliza a tentativa e cumplicidade de infrações, bem como o âmbito da responsabilidade de pessoas coletivas.