Esta formação baseia-se no curso de formação introdutório para juízes e procuradores desenvolvido pelo Conselho da Europa e pelo projeto GLACY. Esta formação foi concebida com a intenção de proporcionar aos juízes e magistrados do Ministério Público um nível adicional de conhecimentos sobre cibercriminalidade e provas electrónicas e de lhes permitir o acesso a níveis mais elevados de compreensão e aplicação de técnicas avançadas de análise jurídica das provas apresentadas durante a fase preparatória e a fase principal do julgamento.

O objetivo do curso é fornecer os conhecimentos e as competências que permitam aos juízes e aos magistrados do Ministério Público desempenhar as suas funções no âmbito da investigação e do julgamento da cibercriminalidade. Este curso foi concebido para se basear nos resultados de aprendizagem do curso básico de formação em cibercriminalidade para juízes e delegados do Ministério Público e só deve ser frequentado por quem tenha concluído com êxito esse curso.

O curso de formação avançada foi concebido de forma a permitir que os juízes e os magistrados do Ministério Público que tenham passado pelo módulo introdutório melhorem os seus conhecimentos sobre a natureza do cibercrime, os termos e a tecnologia, abordando um cenário de caso prático desde a queixa inicial, passando pela investigação e pelo processo de julgamento, incluindo o julgamento como exercício de tribunal de júri, e finalizando-o com fundamentos jurídicos e provas suficientes para um julgamento bem sucedido.

Nota: Este curso de formação não inclui os ficheiros necessários para os exercícios práticos.